A gestão de resíduos perigosos envolve um conjunto de práticas para manusear, armazenar, transportar, tratar e descartar resíduos de forma segura, protegendo a saúde humana e o meio ambiente. É um processo crucial que exige identificação e classificação (por normas como a ABNT NBR 10004), segregação e armazenamento seguro, transporte por empresas licenciadas e destinação final adequada em instalações licenciadas (como incineração ou aterros específicos). 

​

Etapas principais da gestão de resíduos perigosos

• Segregação e armazenamento: 

  Separar os resíduos por tipo e armazená-los em recipientes adequados, com identificação clara, em locais estanque e seguro para evitar reações perigosas e contaminação. 

• Transporte: 

  Contratar empresas licenciadas e qualificadas para o transporte, garantindo que sigam todas as regulamentações, como o uso do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). 

• Tratamento: 

  Aplicar processos como neutralização química, incineração ou reciclagem, dependendo da natureza do resíduo, para reduzir sua periculosidade. 

• Descarte final: 

  Destinar os resíduos tratados para locais apropriados e licenciados, como aterros específicos ou unidades de reciclagem que cumpram as exigências legais. 

• Identificação e classificação: 

  Determinar se o resíduo é perigoso com base em suas características (inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, etc.) de acordo com a legislação, como a ABNT NBR 10004. 

 

Ações e responsabilidades adicionais

• Treinamento: Treinar funcionários no manuseio correto e procedimentos de emergência. 

• Planos e documentação: Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e manter a documentação de todo o processo, incluindo a rastreabilidade do resíduo. 

• Legislação: Cumprir a legislação pertinente, como a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Convenção de Basileia para evitar multas e sanções. 

• Logística reversa: Quando aplicável, implementar sistemas de logística reversa para gerenciar produtos após o fim de sua vida útil. 

• Emergências: Manter kits de emergência ambiental em locais estratégicos. 

Sistemas de prevenção a acidentes com resíduos perigosos incluem medidas de segurança em todas as etapas: identificação e separação, armazenamento adequado (em locais impermeáveis com contenção), manuseio seguro (com EPIs e treinamento) e planos de emergência. Essas ações visam minimizar riscos desde a geração do resíduo até seu tratamento e descarte final, seguindo normas como a NBR 12235 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

​

Etapas e medidas preventivas

• Identificação e classificação:

  • Identifique e catalogue todos os resíduos perigosos gerados, suas quantidades e características, segundo normas como a NBR 10.004. 

  • Faça a separação dos resíduos perigosos dos não perigosos em recipientes distintos. 

• Armazenamento:

  • Utilize locais de armazenamento com piso impermeável para evitar infiltrações. 

  • Instale bandejas de contenção ou bacias para reter vazamentos. 

  • Mantenha os recipientes herméticos para evitar derramamentos e exposição. 

  • Sinalize claramente a área com os riscos envolvidos. 

  • Realize manutenção regular nos contêineres e no local. 

• Manuseio e transporte:

  • Forneça e exija o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas, óculos, botas e capacetes. 

  • Treine os funcionários no manuseio seguro dos resíduos. 

  • Utilize contêineres apropriados e com mecanismos para facilitar o manuseio. 

  • Se for por transporte, qualifique os fornecedores e utilize painéis de segurança para identificar a substância transportada e seus riscos, como a placa laranja. 

• Emergências:

  • Desenvolva e mantenha acessível um plano de emergência química com procedimentos claros e contatos de emergência. 

  • Mantenha kits de emergência ambiental em locais estratégicos para agir rapidamente em caso de derramamentos ou outros acidentes. 

• Gestão e conformidade:

  • Mantenha registros detalhados sobre a geração, composição e destinação final de todos os resíduos. 

  • Cumpra a legislação aplicável, como a Lei nº 12.305/10 (PNRS). 

  • Considere a certificação em sistemas de gestão ambiental como a ISO 14001:2015. 

A gestão de efluentes é um conjunto de práticas para tratar resíduos líquidos, visando proteger o meio ambiente e a saúde pública, com etapas que incluem análise, tratamento, monitoramento e destinação adequada. O processo é essencial para atender às legislações ambientais e evitar multas, além de garantir a sustentabilidade e a boa reputação das empresas.​

 

Etapas da gestão de efluentes

• Tratamento: 

  Remoção de contaminantes através de processos físicos, químicos ou biológicos para adequar o efluente aos padrões de qualidade permitidos. As etapas de tratamento podem incluir: 

  • Tratamento preliminar: Remoção de sólidos grosseiros e materiais grandes. 

  • Tratamento primário: Separação de sólidos de líquidos. 

  • Tratamento secundário: Utilização de microrganismos (bactérias) para decompor a matéria orgânica. 

  • Tratamento terciário: Processos mais avançados para tornar a água segura para descarte ou reúso. 

• Monitoramento: 

  Verificação contínua da qualidade da água tratada e do efluente para garantir a conformidade com as normas ambientais e a eficiência do tratamento. 

• Destinação: 

  O descarte seguro do efluente tratado ou a sua reutilização para fins não potáveis, como a reciclagem e o reúso. 

• Análise e caracterização: 

  Avaliação dos tipos de resíduos líquidos gerados para determinar a melhor abordagem de tratamento. É comum realizar testes de tratabilidade em laboratório. 

Importância e benefícios

• Conformidade legal: Evita multas e penalidades por não cumprimento das leis ambientais. 

• Proteção ambiental: Previne a degradação de corpos d'água, protegendo a fauna, a flora e a saúde pública. 

• Sustentabilidade: Reduz o impacto ambiental das atividades industriais e agrícolas. 

• Vantagens econômicas: O reúso da água pode gerar economia de recursos, e um bom gerenciamento melhora a reputação da empresa. 

• Otimização de recursos: A terceirização do tratamento pode otimizar recursos e reduzir custos operacionais. 

Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são documentos técnicos que avaliam as consequências de um projeto no meio ambiente, sendo obrigatórios para atividades com alto potencial de degradação. Eles identificam impactos negativos e positivos, propõem medidas para mitigá-los e são essenciais para o licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte, como infraestruturas e indústrias. O EIA é acompanhado pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), um resumo em linguagem acessível para o público. 

​

O que é e para que serve

• Objetivo: 

  Permitir o planejamento ambiental, identificar e quantificar os impactos, e propor medidas para reduzir ou eliminar os efeitos negativos. 

• Base legal: 

  O EIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e se tornou exigência a partir da Resolução CONAMA nº 001/1986. 

• Função: 

  Avaliar de forma técnica os efeitos que um projeto pode causar ao meio ambiente antes de sua implementação. 

O que o EIA avalia

• Impactos: 

  Análise de impactos ambientais diretos e indiretos, positivos e negativos, de curto, médio ou longo prazo. 

• Áreas: 

  Delimitação da área de influência do projeto e diagnóstico ambiental da área (meio físico, biológico e antrópico). 

• Alternativas: 

  Análise de alternativas tecnológicas e de localização, incluindo a hipótese de não executar o projeto. 

• Medidas: 

  Proposição de medidas mitigadoras para reduzir ou eliminar os impactos negativos e programas de monitoramento. 

Quando é necessário

• É obrigatório para projetos de grande porte e com alto potencial de causar degradação ambiental, como: 

  • Projetos de infraestrutura 

  • Indústrias 

  • Loteamentos 

• A necessidade do estudo é definida pelo órgão ambiental responsável, com base no tipo de projeto. 

O que vem depois do EIA

• RIMA: 

  O Relatório de Impacto Ambiental é um documento que apresenta as conclusões do EIA em uma linguagem mais acessível e com ilustrações, facilitando a compreensão pela população. 

• Licenciamento: 

  Após a elaboração do EIA e RIMA, o empreendimento precisa obter as licenças ambientais para cada fase do processo.