O Art. 14 da Resolução CONAMA nº 237/1997 informa que o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análises diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para formulação de exigências complementares, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o documento de requerimento até o seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses. Porém, em muitas situações os órgãos ambientais levam mais tempo para se manifestar.