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Dúvidas Frequentes

6. Quais documentos são necessários para o licenciamento ambiental ?

Os documentos variam de acordo com o tipo da atividade, por exemplo, para postos de combustíveis, solicita-se um tipo de documento, para construção civil já são outros documentos. O órgão licenciador deverá possuir e disponibilizar ao interessado os documentos mínimos necessários para obtenção da licença. 

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