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Dúvidas Frequentes

1. O que é Licenciamento ambiental ?

O licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de impacto ambiental, autorizando, ou não, sua instalação e operação.
 
A avaliação envolve o estudo da localização do empreendimento, do seu porte e do processo construtivo e produtivo utilizados, a fim de verificar se suas características podem provocar interferências negativas no meio ambiente, tais como a poluição do ar, a geração de resíduos, a intervenção em cursos d'água e a supressão de vegetação nativa.
 
O processo de licenciamento estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser cumpridas, tanto na fase de instalação do empreendimento como na sua fase de operação.
 
Licenças exigidas : 
 
Licença Prévia - Concedida na fase inicial do empreendimento.
 
Licença de Instalação - Autoriza a implantação ou instalação com base no projeto de execução final.
 
Licença de Operação - Autoriza o funcionamento da atividade ou serviço, com base em vistoria técnica.

 

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